JT. DIT (I.T), MUMBAI v. M/s. NUCLEAR POWER CORPORATION OF INDIA LTD., MUMBAI

ITA 4526/MUM/2005 | misc
Pronouncement Date: 12-03-2010 | Result: Dismissed

Appeal Details

RSA Number 452619914 RSA 2005
Bench Mumbai
Appeal Number ITA 4526/MUM/2005
Duration Of Justice 4 year(s) 8 month(s) 25 day(s)
Appellant JT. DIT (I.T), MUMBAI
Respondent M/s. NUCLEAR POWER CORPORATION OF INDIA LTD., MUMBAI
Appeal Type Income Tax Appeal
Pronouncement Date 12-03-2010
Appeal Filed By Department
Order Result Dismissed
Bench Allotted L
Tribunal Order Date 12-03-2010
Assessment Year misc
Appeal Filed On 17-06-2005
Judgment Text
I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H E S L : M U M B A I B E F O R E S H R I D . M A N M O H A N H O N B L E V I C E P R E S I D E N T A N D S H R I R . K . P A N D A A C C O U N T A N T M E M B E R I T A . N O . 4 5 2 3 / M U M / 2 0 0 5 I T A . N O . 4 5 1 4 T O 4 5 2 1 / M U M / 2 0 0 5 A N D I T A . N O . 4 5 2 5 T O 4 5 2 6 / M U M / 2 0 0 5 J D I T ( I T ) M U M B A I 3 8 . V S . N U C L E A R P O W E R C O R P N . O F I N D I A L T D . V I K R A M S A R A B H A I B H A V A N C E N T R A L A V E N U E A N U S H A K T I N A G A R M U M B A I 9 4 . P A N A A A C N - 3 1 5 4 - F ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) I T A . N O . 7 0 6 T O 7 1 5 / M U M / 2 0 0 4 A S S T . D I T ( I T ) - 3 ( 1 ) M U M B A I 3 8 . V S . N U C L E A R P O W E R C O R P N . O F I N D I A L T D . V I K R A M S A R A B H A I B H A V A N C E N T R A L A V E N U E A N U S H A K T I N A G A R M U M B A I 9 4 . P A N A A A C N - 3 1 5 4 - F ( A P P E L L A N T ) ( R E S P O N D E N T ) F O R A P P E L L A N T : S H R I N A R E N D E R S I N G H F O R R E S P O N D E N T : M S . B I J A L T H A K K A R O R D E R P E R B E N C H 1 . T H E A B O V E B A T C H O F A P P E A L S A R E P R E F E R R E D B Y T H E R E V E N U E A G A I N S T T H E R E S P E C T I V E O R D E R S O F T H E C I T ( A ) - X X X I I I M U M B A I . 2 . A T T H E O U T S E T I T M A Y B E N O T I C E D T H A T I N C A S E O F A N A P P E A L A G A I N S T R E S P O N D E N T A G O V E R N M E N T O F I N D I A C O R P O R A T I O N - A N A P P E A L C A N B E P R E F E R R E D O N L Y U P O N O B T A I N I N G C L E A R A N C E F R O M T H E C O M M I T T E E O N D I S P U T E S I N T H E L I G H T O F D E C I S I O N O F T H E A P E X C O U R T I N T H E C A S E O F O N G C V S . C O L L E C T O R O F C E N T R A L E X C I S E 1 9 9 2 ( S U P P L . / I I ) ( S C C ) 4 3 2 . 2 3 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G L E A R N E D D R W A S U N A B L E T O P L A C E B E F O R E U S A N Y E V I D E N C E T O S H O W T H A T T H E A P P E L L A N T S ( J D I T - I T / A S S T . D I T M U M B A I ) H A D O B T A I N E D C L E A R A N C E F R O M T H E C O M M I T T E E ; N O P R O O F W A S F I L E D E V E N W I T H R E G A R D T O F A C T U M O F F I L I N G A N A P P L I C A T I O N F O R S E E K I N G A P P R O V A L O F T H E C O M M I T T E E . U N D E R T H E S E C I R C U M S T A N C E S B Y R E S P E C T F U L L Y F O L L O W I N G T H E D E C I S I O N O F T H E A P E X C O U R T C I T E D ( S U P R A ) W E D I S M I S S T H E A P P E A L S F I L E D B Y T H E R E V E N U E A S U N - A D M I T T E D F O R W A N T O F A P P R O V A L F R O M T H E C O M M I T T E E O N D I S P U T E S . N E E D L E S S T O O B S E R V E T H A T T H E R E V E N U E I S A T L I B E R T Y T O M O V E A N A P P R O P R I A T E A P P L I C A T I O N F O R R E C A L L O F T H I S O R D E R I F A T A L A T E R P O I N T O F T I M E R E V E N U E O B T A I N S C L E A R A N C E F R O M T H E C O M M I T T E E O N D I S P U T E S . W I T H T H E S E O B S E R V A T I O N S A S P R O N O U N C E D I N T H E O P E N C O U R T T H E A P P E A L S F I L E D B Y T H E R E V E N U E A R E D I S M I S S E D A S U N - A D M I T T E D . O R D E R P R O N O U N C E D O N 1 2 - 0 3 - 2 0 1 0 . S D / - S D / - ( R . K . P A N D A ) ( D . M A N M O H A N ) A C C O U N T A N T M E M B E R V I C E P R E S I D E N T M U M B A I D A T E 1 2 T H M A R C H 2 0 1 0 . V B P / - C O P Y T O 1 . J D I T ( I T ) - 3 ( 2 ) S C I N D I A H O U S E R . N O . 1 3 2 1 S T F L O O R N . M . R O A D M U M B A I 3 8 2 . N U C L E A R P O W E R C O R P N . O F I N D I A L T D . V I K R A M S A R A B H A I B H A V A N C E N T R A L A V E N U E A N U S H A K T I N A G A R M U M B A I 9 4 . P A N A A A C N - 3 1 5 4 - F 4 . C I T ( A ) - X X X I I I M U M B A I . 5 A D D L . D I T R A N G E - 3 ( I N T E R N A T I O N A L T A X A T I O N ) M U M B A I 6 . D . R . L B E N C H M U M B A I . 7 . G U A R D F I L E . ( T R U E C O P Y ) B Y O R D E R A S S T . R E G I S T R A R I T A T M U M B A I B E N C H E S M U M B A I . 3 S N O D A T E I N I T I A L S 1 D R A F T D I C T A T E D O N 1 2 - 0 3 - 2 0 1 0 S R . P . S 2 . D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 1 2 - 0 3 - 2 0 1 0 S R . P . S 3 . D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R V . P . 4 . D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R A . M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P . S 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N S R . P . S 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K S R . P . S 8 . D A T E O N W H I C H F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 . D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R