RSA Number | 682719914 RSA 2008 |
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Assessee PAN | AABPP5700H |
Bench | Mumbai |
Appeal Number | ITA 6827/MUM/2008 |
Duration Of Justice | 1 year(s) 4 month(s) 11 day(s) |
Appellant | JITENDRA C. PAREKH, MUMBAI |
Respondent | ITO WD 22(1)(2), NAVI MUMBAI |
Appeal Type | Income Tax Appeal |
Pronouncement Date | 12-04-2010 |
Appeal Filed By | Assessee |
Order Result | Allowed |
Bench Allotted | J |
Tribunal Order Date | 12-04-2010 |
Date Of Final Hearing | 30-03-2010 |
Next Hearing Date | 30-03-2010 |
Assessment Year | 2005-2006 |
Appeal Filed On | 01-12-2008 |
Judgment Text |
I N T H E I N C O M E T A X A P P E L L A T E T R I B U N A L M U M B A I B E N C H J : M U M B A I B E F O R E S H R I D . K . A G A R W A L ( J M ) A N D S H R I P R A M O D K U M A R ( A M ) I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A S S E S S M E N T Y E A R : 2 0 0 5 - 0 6 S H R I J I T E N D R A C . P A R E K H 1 1 0 5 1 1 T H F L O O R N E E L G I R I N E E L K A N T H V I H A R K U R L A T E R M I N U S R O A D V I D Y A V I H A R ( E A S T ) M U M B A I - 4 0 0 0 7 7 . . . ( A P P E L L A N T ) P . A . N O . ( A A B P P 5 7 0 0 H ) V S . I N C O M E T A X O F F I C E R W A R D 2 2 ( 1 ) ( 2 ) I N C O M E T A X O F F I C E S N A V I M U M B A I . . . ( R E S P O N D E N T ) A P P E L L A N T B Y : S H R I H A R I S . R A H E J A R E S P O N D E N T B Y : S H R I L . K . A G R A W A L O R D E R P E R D . K . A G A R W A L ( J M ) . T H I S A P P E A L P R E F E R R E D B Y T H E A S S E S S E E I S D I R E C T E D A G A I N S T T H E O R D E R D A T E D 1 7 . 9 . 2 0 0 8 P A S S E D B Y T H E L D . C I T ( A ) F O R T H E A S S E S S M E N T Y E A R 2 0 0 5 - 0 6 . 2 . B R I E F L Y S T A T E D F A C T S O F T H E C A S E A R E T H A T T H E A S S E S S E E I S A N I N D I V I D U A L A N D D E A L S I N C H E M I C A L S . T H E R E T U R N W A S F I L E D D E C L A R I N G T O T A L I N C O M E O F R S . 2 8 8 9 3 0 / - . H O W E V E R T H E A S S E S S M E N T W A S C O M P L E T E D A T A N I N C O M E O F R S . 8 0 6 4 9 3 / - V I D E O R D E R D A T E D 3 1 . 1 2 . 2 0 0 7 P A S S E D I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . Y : 0 5 - 0 6 2 U / S . 1 4 3 ( 3 ) O F T H E I . T . A C T 1 9 6 1 ( T H E A C T ) . O N A P P E A L T H E L D . C I T ( A ) P A R T L Y A L L O W E D T H E A P P E A L . 3 . B E I N G A G G R I E V E D B Y T H E O R D E R O F T H E L D . C I T ( A ) T H E A S S E S S E E I S I N A P P E A L B E F O R E U S . 4 . G R O U N D N O . 1 I S A G A I N S T T H E S U S T E N A N C E O F D I S A L L O W A N C E O F R S . 3 4 2 5 1 / - O U T O F E X P E N S E S . 5 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E A B O V E I S S U E A R E T H A T D U R I N G T H E C O U R S E O F A S S E S S M E N T I T W A S O B S E R V E D B Y T H E A O T H A T O N G O I N G T H R O U G H T H E P & L A C C O U N T I T I S N O T I C E D T H A T T H E A S S E S S E E H A S D E B I T E D R S . 8 1 6 8 2 / - U N D E R T H E H E A D S U N D R Y E X P E N S E S R S . 2 7 3 9 2 / - O F F I C E E X P E N S E S A N D R S . 6 2 1 8 2 / - C O N V E Y A N C E E X P E N S E S . W H E N A S K E D T O S U B M I T D E T A I L S T H E A S S E S S E E S U B M I T T E D C O P Y O F L E D G E R A C C O U N T O F S U N D R Y E X P E N S E S I N J U S T I F I C A T I O N O F E X P E N S E S . 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Y : 0 5 - 0 6 3 O F F I C E E X P E N S E S R S . 2 7 3 9 1 / - R S . 3 3 4 4 0 / - C O N V E Y A N C E R S . 6 2 1 8 2 / - R S . 6 4 0 1 0 / - T H U S T H E E X P E N S E S A R E L E S S E R B Y A P P R O X 8 % I N C O M P A R I S O N W I T H P R E V I O U S Y E A R A N D I N S P I T E O F T H E S A M E A N A D D I T I O N I S M A D E . T H E L D . C I T ( A ) W H I L E O B S E R V I N G T H A T I N T H E A B S E N C E O F D E T A I L S N A M E S & A D D R E S S O F R E C I P I E N T S U P H E L D T H E D I S A L L O W A N C E M A D E B Y T H E A O B E I N G R E A S O N A B L E J U S T A N D F A I R . 6 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G T H E L D . C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E W H I L E R E I T E R A T I N G T H E S A M E S U B M I S S I O N S A S S U B M I T T E D B E F O R E T H E L D . 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I N O T H E R W O R D S T H E R E I S N O M A T E R I A L O N R E C O R D T O S H O W A S T O W H E T H E R T H E A S S E S S E E H A S F I L E D D E T A I L S O F O F F I C E E X P E N S E S A N D C O N V E Y A N C E E X P E N S E S . T H I S B E I N G S O A N D I N T H E A B S E N C E O F A N Y I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . Y : 0 5 - 0 6 4 C O N T R A R Y M A T E R I A L P L A C E D O N R E C O R D B Y T H E A S S E S S E E A G A I N S T T H E F I N D I N G O F T H E L D . C I T ( A ) T H A T I N T H E A B S E N C E O F D E T A I L S N A M E S A D D R E S S O F R E C I P I E N T S A N D K E E P I N G I N V I E W T H A T T H E A S S E S S E E H A S N O T F U L L Y D I S C H A R G E D H I S O N U S W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E A O W A S J U S T I F I E D I N M A K I N G T H E A D H O C D I S A L L O W A N C E O F E X P E N S E S . 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I N J U S T I F I C A T I O N T O W A R D S T H E S A L A R Y T H E A S S E S S E E F I L E D L E D G E R A C C O U N T R E L A T I N G T O S A L A R Y A S P E R W H I C H T H E A S S E S S E E H A S P A I D S A L A R Y @ R S . 1 2 5 0 0 / - P E R M O N T H F R O M A P R I L 2 0 0 4 T O M A R C H 2 0 0 5 . H O W E V E R I N T H E M O N T H O F M A R C H 2 0 0 5 T H E A S S E S S E E H A S S H O W N S A L A R Y O F R S . 4 2 0 0 0 / - P A I D T O P R A K A S H R . D E S A I R S . 2 5 0 0 0 / - T O M A H E S H P . D O S H I R S . 3 5 0 0 0 / - T O K A S H I N A T H M O R E A N D R S . 2 8 0 0 0 / - T O V I S H N U N . K A D A M . I N T H E A B S E N C E O F A N Y D E T A I L O F P A Y M E N T O N A C C O U N T O F S A L A R Y O F R S . 2 4 0 0 0 0 / - A S N O S U C H P A Y M E N T I S I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . Y : 0 5 - 0 6 5 F O U N D R E C O R D E D I N T H E B A N K B O O K A N D I N T H E A B S E N C E O F C O M M E R C I A L E X P E D I E N C Y T H E A O W A S O F T H E V I E W T H A T T H E A S S E S S E E H A S N O T D I S C H A R G E D H I S P R I M E R E S P O N S I B I L I T Y A N D A C C O R D I N G L Y H E D I S A L L O W E D T H E C L A I M O F P A Y M E N T O F R S . 2 4 0 0 0 0 / - . O N A P P E A L T H E A S S E S S E E H A S C O N T E N D E D T H A T T H E A D D I T I O N M A D E B Y T H E A O I S U N W A R R A N T E D A R B I T R A R Y U N J U S T A N D N O N - M A I N T A I N A B L E A N D I N S U P P O R T H E H A S F I L E D B R E A K - U P A N D D E T A I L S O F T O T A L S A L A R Y P A I D R S . 3 1 0 0 0 0 / - I S A S U N D E R : - A ) R S . 1 2 5 0 0 / - P . M . X 1 2 = R S . 1 5 0 0 0 0 / - R S . 1 2 5 0 0 / - X 2 M . 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C I T ( A ) T H E D I S A L L O W A N C E S U S T A I N E D B Y T H E L D . C I T ( A ) B E U P H E L D . 1 4 . H A V I N G C A R E F U L L Y H E A R D T H E S U B M I S S I O N S O F T H E R I V A L P A R T I E S A N D P E R U S I N G T H E M A T E R I A L A V A I L A B L E O N R E C O R D W E F I N D T H A T T H E R E I S N O D I S P U T E T H A T T H E E X T R A P A Y M E N T O F R S . 1 3 0 0 0 0 / - W A S M A D E B Y T H E A S S E S S E E O N 3 1 . 3 . 2 0 0 5 A S U N D E R : - P A R T I C U L A R S V C H T Y P E V C H N O . D E B I T ( R S . ) T O P R A K A S H R D E S A I J O U R N A L 3 7 4 2 0 0 0 . 0 0 T O M A H E S H P . D O S H I J O U R N A L 3 8 2 5 0 0 0 . 0 0 T O K A S H I N A T H M O R E J O U R N A L 3 9 3 5 0 0 0 . 0 0 T O V I S H N U N . K A D A M J O U R N A L 4 0 2 8 0 0 0 . 0 0 T O T A L 1 3 0 0 0 0 . 0 0 T H E C L A I M O F T H E A S S E S S E E I S T H A T T H E A B O V E P A Y M E N T O F S A L A R Y W A S M A D E T O T H E E M P L O Y E E S T H R O U G H J O U R N A L E N T R Y O N A C C O U N T O F W A G E S D I S P U T E S E T T L E M E N T . H O W E V E R W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E S A I D P A Y M E N T I S N O T A L L O W A B L E F O R T H E R E A S O N S ( I ) N O D O C U M E N T A R Y E V I D E N C E I S A V A I L A B L E O N R E C O R D T O S H O W T H A T T H E R E W A S A N Y W A G E S D I S P U T E A N D S E T T L E M E N T ( I I ) N O B A S I S O F S U C H P A Y M E N T W A S G I V E N ( I I I ) N O C O M M E R C I A L E X P E D I E N C Y H A S B E E N E S T A B L I S H E D ( I V ) T H E V O U C H E R N U M B E R S O F S U C H I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . 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( V ) I N O N E O F T H E V O U C H E R S A P P E A R I N G A T P A G E - 6 0 O F A S S E S S E E ' S P A P E R B O O K T H E R E I S A N O V E R - W R I T I N G O N T H E D A T E . ( V I ) T H E A S S E S S E E S C O N T E N T I O N T H A T T H E R E G U L A R P A Y M E N T O F S A L A R Y A R E S U P P O R T E D B Y B A N K P A S S - B O O K I S N O T V E R I F I A B L E A S T H E A S S E S S E E H A S F U R N I S H E D A T P A G E 2 6 T O 3 7 O F T H E A S S E S S E E ' S P A P E R B O O K T H E B A N K S T A T E M E N T F O R T H E P E R I O D 1 . 4 . 2 0 0 3 T O 3 1 . 3 . 2 0 0 4 I . E . I M M E D I A T E L Y P R E C E D I N G F I N A N C I A L Y E A R A N D H A S N O T F U R N I S H E D A N Y S U C H B A N K S T A T E M E N T F O R T H E Y E A R U N D E R C O N S I D E R A T I O N . I N T H I S V I E W O F T H E M A T T E R A N D K E E P I N G I N V I E W T H A T T H E A S S E S S E E H A S T O T A L L Y F A I L E D T O D I S C H A R G E H I S O N U S A S L A I D D O W N U / S . 3 7 O F T H E A C T W E A R E O F T H E V I E W T H A T T H E L D . C I T ( A ) W A S F U L L Y J U S T I F I E D I N S U S T A I N I N G T H E D I S A L L O W A N C E O F R S . 1 3 0 0 0 0 / - O U T O F S A L A R Y . T H E G R O U N D T A K E N B Y T H E A S S E S S E E I S T H E R E F O R E R E J E C T E D . 1 5 . G R O U N D N O . 3 I S A G A I N S T T H E S U S T E N A N C E O F A D D I T I O N O F R S . 7 5 0 0 0 / - U / S . 6 8 O F T H E A C T . I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . Y : 0 5 - 0 6 9 1 6 . T H E B R I E F F A C T S O F T H E A B O V E I S S U E A R E T H A T I T W A S O B S E R V E D B Y T H E A O T H A T T H E A S S E S S E E H A S R E C E I V E D A L O A N O F R S . 7 5 0 0 0 / - D U R I N G T H E Y E A R F R O M M S . B H A K T H I J P A R E K H . O N P E R U S A L O F L O A N C O N F I R M A T I O N F I L E D B Y T H E A S S E S S E E T H E A O F O U N D T H A T M S . B H A K T H I J P A R E K H H A S N E I T H E R Q U O T E D P . A N O . N O R A N Y A S S E S S M E N T D E T A I L S S U C H A S T H E D E S I G N A T I O N O F T H E A O W I T H W H O M S H E I S A S S E S S E D T O T A X . F U R T H E R F R O M T H E P E R U S A L O F B A N K S T A T E M E N T O F M S . B H A K T H I J P A R E K H I T I S R E V E A L E D T H A T A C H E Q U E O F R S . 7 5 0 0 0 W A S I S S U E D O N 2 8 . 4 . 2 0 0 4 A F T E R D E P O S I T I N G C A S H O F R S . 7 5 0 0 0 / - I N T H E S A M E B A N K A C C O U N T O N T H E S A M E D A T E . F U R T H E R T H E M A X I M U M B A L A N C E I N H E R A C C O U N T B E S I D E T H I S T R A N S A C T I O N H A S R E M A I N E D W I T H I N T H E R A N G E O F R S . 1 0 0 0 0 / - T O R S . 1 5 0 0 0 / - O N L Y . A C C O R D I N G T O T H E A O I T I S P R O V E D B E Y O N D D O U B T T H A T H E R I D E N T I T Y I S N O T E S T A B L I S H E D A N D S H E D O E S N O T H A V E T H E C R E D I T W O R T H I N E S S A N D A C C O R D I N G L Y H E A D D E D R S . 7 5 0 0 0 / - U / S . 6 8 O F T H E A C T I N T H E I N C O M E O F T H E A S S E S S E E . O N A P P E A L B E F O R E T H E L D . C I T ( A ) T H E A S S E S S E E C O N T E N D E D T H A T T H I S I S N O T A F R E S H L O A N T H E O R I G I N A L L O A N W A S T A K E N I N A S S E S S M E N T Y E A R 1 9 9 8 - 9 9 D U R I N G T H I S Y E A R T H E R E I S A N A D D I T I O N T O T H E O L D L O A N A C C O U N T T H E L O A N C R E D I T O R H A S P . A . N O . T H E A O H A S N O T M A D E A N Y E N Q U I R Y A B O U T T H E S O U R C E O F M O N E Y D E P O S I T E D I N B A N K A C C O U N T A N D T H U S T H E R E W A S N O W A N T O F I D E N T I T Y O R G E N U I N E N E S S O F T H E L O A N C R E D I T O R . T H E L D . C I T ( A ) W H I L E O B S E R V I N G T H A T T H E A P P E L L A N T H A S N O T S T A T E D A N Y T H I N G D I F F E R E N T T O S U B S T A N T I A T E C L A I M T H O U G H T H E I D E N T I T Y O F T H E C R E D I T O R M S . B H A K T H I J . I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . Y : 0 5 - 0 6 1 0 P A R E K H H A S B E E N E S T A B L I S H E D A S D A U G H T E R O F T H E A P P E L L A N T T H E C R E D I T W O R T H I N E S S A N D G E N U I N E N E S S O F T H E T R A N S A C T I O N H A V E N O T B E E N D O N E A N D A C C O R D I N G L Y H E C O N F I R M E D T H E A D D I T I O N O F R S . 7 5 0 0 0 / - M A D E B Y T H E A O . 1 7 . A T T H E T I M E O F H E A R I N G T H E L D . C O U N S E L F O R T H E A S S E S S E E S U B M I T S T H A T S I N C E T H E L O A N C R E D I T O R I S A N O L D D E P O S I T O R W I T H T H E A S S E S S E E A N D T H E A M O U N T O F R S . 7 5 0 0 0 / - D U R I N G T H E Y E A R W A S T A K E N T H R O U G H C H E Q U E T H E A S S E S S E E H A S F I L E D P . A . N O . O F T H E D E P O S I T O R T H E R E F O R E T H E L D . C I T ( A ) W A S N O T J U S T I F I E D I N S U S T A I N I N G T H E A D D I T I O N O F R S . 7 5 0 0 0 / - M A D E B Y T H E A O . 1 8 . O N T H E O T H E R H A N D T H E L D . D R S U P P O R T S T H E O R D E R O F T H E A O A N D T H E L D . C I T ( A ) . 1 9 . W E H A V E C A R E F U L L Y C O N S I D E R E D T H E S U B M I S S I O N S O F T H E R I V A L P A R T I E S A N D P E R U S E D T H E M A T E R I A L A V A I L A B L E O N R E C O R D . W E F I N D T H A T T H E R E I S N O D I S P U T E T H A T M S . B H A K T H I J . 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A G A R W A L ) A C C O U N T A N T M E M B E R J U D I C I A L M E M B E R M U M B A I D A T E D : 1 2 . 4 . 2 0 1 0 . J V . C O P Y T O : T H E A P P E L L A N T T H E R E S P O N D E N T T H E C I T C O N C E R N E D M U M B A I T H E C I T ( A ) C O N C E R N E D M U M B A I T H E D R B E N C H T R U E C O P Y B Y O R D E R D Y / A S S T T . R E G I S T R A R I T A T M U M B A I . I T A N O . 6 8 2 7 / M U M / 2 0 0 8 A . Y : 0 5 - 0 6 1 2 D E T A I L S D A T E I N I T I A L S D E S I G N A T I O N 1 D R A F T D I C T A T E D O N 3 0 . 3 . 2 0 1 0 S R . P S / P S 2 D R A F T P L A C E D B E F O R E A U T H O R 3 1 . 3 . 2 0 1 0 S R . P S / P S 3 D R A F T P R O P O S E D & P L A C E D B E F O R E T H E S E C O N D M E M B E R J M / A M 4 D R A F T D I S C U S S E D / A P P R O V E D B Y S E C O N D M E M B E R J M / A M 5 . A P P R O V E D D R A F T C O M E S T O T H E S R . P S / P S S R . P S / P S 6 . K E P T F O R P R O N O U N C E M E N T O N 1 2 . 4 . 1 0 S R . P S / P S 7 . F I L E S E N T T O T H E B E N C H C L E R K 1 2 . 4 . 1 0 S R . P S / P S 8 D A T E O N W H I C H T H E F I L E G O E S T O T H E H E A D C L E R K 9 D A T E O F D I S P A T C H O F O R D E R
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